PORTARIA Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, § 1° da Lei Complementar nº. 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal – PCPE, o qual prevê a liberação parcial da jornada de trabalho quando o curso for realizado em Mossoró; eCONSIDERANDO o pedido de licença para capacitação do(a) servidor(a) abaixo qualificado(a), regularmente matriculado(a) no curso de mestrado em Ensino, do Programa de Pós-Graduação em Ensino (POSENSINO), ofertado em associação pelas Instituições de Ensino Superior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e o pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação, em caráter parcial (50% da carga horária), com remuneração integral, ao(à) servidor(a) RANICLEIDE MARIA DA SILVA SANTIAGO VALERIO, matrícula n.º 5076013-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2° A referida licença tem início a partir da data de publicação desta portaria, com término em 8 de maio de 2026. Findo esse prazo, o(a) servidor(a) deverá retornar ao cumprimento da jornada de trabalho integral.
Mossoró-RN, 24 de abril de 2025