Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 85, DE 25 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias a Sra. LINDINETE SATURNO SOUZA, CPF 877.xxx.xxx-00, ocupante do cargo/função de Gerente Executivo de Estratégia de Saúde da Família, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal RN no período de 29/04/2025 e 30/04/2025, para participar da Oficina Projeto Primeiros Passos/Ação Zika nos territórios: cartografia da rede estadual de cuidado para o fortalecimento da atenção integral às crianças com a síndrome congênita do Zika e suas famílias.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centacos) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.553/2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias a Sra. LINDINETE SATURNO SOUZA, CPF 877155704-00, ocupante do cargo/função de Gerente Executivo de Estratégia de Saúde da Família, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal RN no período de 29/04/2025 e 30/04/2025, para participar da Oficina Projeto Primeiros Passos/Ação Zika nos territórios: cartografia da rede estadual de cuidado para o fortalecimento da atenção integral às crianças com a síndrome congênita do Zika e suas famílias que vai acontecer nos dias 29 de Abril (das 08 às 17h) e 30 de Abril (das 08 às 12h). A Oficina será de forma presencial na Escola de Governo, localizado na BR 101 Km, no Centro Administrativo Rio Grande do Norte S/N- Lagoa Nova, Natal-RN.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centacos) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.553/2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2025