Diário Oficial de Mossoró

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2025 - GP/CMM

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o decreto nº 7.317, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de n° 488, de 02 de janeiro de 2025;RESOLVE:Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador.Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 28 de abril de 2025