PORTARIA Nº 1.056, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão do servidor VLADENILSON ALVES DUARTE, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de Regente, matrícula nº 87734, para a Câmara Municipal de Mossoró, pelo prazo de 02 (dois) ano, sendo o ônus atribuído ao órgão cessionário mediante reembolso ao cedente.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de abril de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró