PORTARIA Nº 96, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO o afastamento por motivos de saúde, da Conselheira Tutelar da 33ª Zona, a sra. ANTONIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO, pelo prazo de 15 (quinze) dias;RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, a Sra. ANTÔNIA AUDILENE PEREIRA LOPES, matrícula 54253-9, para assumir o cargo pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 26/04/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de abril de 2025
ETEVALDO ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo