PORTARIA Nº 67/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e em conformidade com o artigo 11 da Resolução n°034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, com a finalidade de apurar a situação administrativa da Câmara Municipal de Mossoró, na forma do art. 11 da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN:Presidente da Comissão: Jansen da Silva Leite, matrícula nº 034715-2;Membro 1: Breno Vinicius de Góis, matricula nº 000123-4;Membro 2: José Borges dos Santos Neto, matrícula nº 034669-1;Suplente: Jéfesson Medeiros de Melo, matrícula nº 034491-3.Art. 2º A Comissão poderá requisitar documentos, informações e apoio técnico dos setores da Câmara Municipal, os quais deverão atender prontamente às solicitações.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de abril de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró