Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 10/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2025, cujo objeto se trata de Confecção de caixas para embalagem em papel paraná, personalizada e lisa, acabamento em impressão digital em adesivo laminado, conforme especificações técnicas dos itens e quantidades a serem contratados: Descrição técnica: caixa papel paraná estilo livreto medindo 22 x 20 x 10,5 com 01 programação 18 x 20cm papel couche 300g 4x4 cor e 01 cartão 9 x 6,5 cm 4 x 0 cor papel couche 300g com ilhós e elástico roliço para fechamento da caixa, no valor total de R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e quinhentos reais) em favor de Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ: 27.997.819/0001-21.
Mossoró-RN, 02 de maio de 2025
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo