NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de maio de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000223-4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOÃO BATISTA DANTASAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000435-0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DOS SANTOS SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021/012785.0 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): A3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAssunto: Isenção de ISS - MCMV - Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto4)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022/009913.2 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): TOP LIFE COSTA BRANCA EMP IMOB SPE LTDA Assunto: Isenção de ISS - CVA - Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.014448.6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): NOILDE CHAVES DA COSTAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014939.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/019001.1 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOSÉ AVELINO SILVEIRA NETOAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000404.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): EDUARDO RAIMUNDO DA SILVA Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva9) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000423.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): AURILENE VIEIRA DE FREITAS SARMENTOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa10) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001081.4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DAS GRAÇAS PAULAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 02 de maio de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais