Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÂOO Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ, com fundamento no artigo 74, III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 - PREVI, cujo objeto se trata de Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria de investimentos, com elaboração de estudo de ALM, para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor de: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (LEMA), inscrito(a) no CNPJ nº 14.813.501/0001-00.
Mossoró-RN, 30 de abril de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró