PORTARIA Nº 69/2025 – GP/CMM
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;CONSIDERANDO o Oficio n° 111/2025/GABINETE/PMPF;CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.RESOLVE: Art. 1° - Art. 1º – Conceder cessão funcional da servidora Edna Gomes de Souza Sales, matrícula nº 000158-9, ocupante do cargo de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, atualmente lotada na Câmara Municipal de Mossoró, para a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, onde exercerá as mesmas atribuições inerentes ao cargo, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o cessionário.Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de maio de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró