PORTARIA Nº 116, DE 08 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor ADELINO AIRES AFONSO NETO, matrícula nº 122459-1, ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Dr. Jose Leão, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 27 de março de 2025 e término em 25 de maio de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2025.
Mossoró-RN, 08 de maio de 2025