Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 51/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 - SMS, cujo objeto se trata de Contratação da Clínica de Otorrinolaringologia de Mossoró LTDA, em caráter complementar à rede municipal de assistência à saúde, para prestação de serviços de Média e Alta Complexidade, no âmbito Ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamento terapêuticos, assim como cirurgias eletivas na especialidade de Oftalmologia e contemplando suas subespecialidades, os usuários de saúde que necessitem dos serviços do Sistema Único de Saúde SUS, no valor total de R$ 2.000.108,64 (dois milhões, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa Clinica de Otorrinolaringologia de Mossoró LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.521.056/0001-50.
Mossoró-RN, 07 de maio de 2025
ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde