SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 23/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação de pessoa jurídica especializada para a realização do espetáculo musical “Chuva de Bala no país de Mossoró”, no valor total de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), em favor da empresa Associação Rascunho Cultura, CNPJ: 56.943.435/0001-24.
Mossoró-RN, 07 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura