SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
LEI PAULO GUSTAVO- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio da Secretária Municipal de Cultura, Janaina Maria Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, a presente prorrogação de prazo, da Prestação de Contas referente ao Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL, em cumprimento a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). Fica estipulado que todos os projetos contemplados no referido edital, terão até o dia 20 de maio de 2025, para prestação de contas, conforme item 15 do edital e ANEXO V, do Termo de Referência.
Mossoró-RN, 07 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura