PORTARIA Nº 70/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa: CONSIDERANDO o termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira (FVAN); CONSIDERANDO que a Fundação Vereador Aldenor Nogueira tem como um dos seus objetivos a execução do Projeto “Câmara Popular”, conforme dispõe a Lei Complementar nº 222/2025; CONSIDERANDO que o Projeto “Câmara Popular”, instituído pela Resolução nº 10/2025, consolidou iniciativas de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo, com apoio institucional e operacional da Fundação Vereador Aldenor Nogueira;RESOLVE:Art 1º Designar o servidor HERBERT CAVALCANTI VIEIRA, CPF 378.xxx.xxx-91, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão Parágrafo Único: Ficam designados, ainda, na condição de Colaboradores(as), a servidor(a) JANAINA CORTEZ COELHO, CPF nº 050.xxx.xxx-08 e a servidor(a) JULIANA REBOUÇAS COSTA MORENO, CPF nº 016.xxx.xxx-27, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de maio de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró