RESOLUÇÃO Nº 07, DE 09 DE MAIO DE 2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº. 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015.RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Temporária para Resgate e Atualização de Editais para Organizações da Sociedade Civil.Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1° será composta pelos seguintes conselheiros suplentes:I – Etevaldo Almeida Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASCII – Laissa Almeida Martins – Secretaria Municipal de Governo - SEGOVIII – Joralice Cristina de Morais- Secretaria Municipal de Educação- SMEArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2025
VINICIOS MACHADO DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA