NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 de maio de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001021.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ANTÔNIO GOMES DE LIRAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006105.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): LÍVIA MORAIS DE SOUSA OLIVEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001081.4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DAS GRAÇAS PAULAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021/012785.0 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): A3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAssunto: Isenção de ISS - MCMV - Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto5)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.002409-2– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): ROBERTO PAULO DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.018090.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCO AIRTON DUARTEAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 12 de maio de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais