NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 20 de maio de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001155.1– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ALDECI SALES DE SOUZAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/008293.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ESMERALDINA FERNANDES PIMENTA Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004968.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARGARIDA ESCOSSIAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/005316.5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RAIMUNDA AIRES DANTAS Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa 5)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/021578.2– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): LUIZ GILSON REGISAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 16 de maio de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais