GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.187, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Cicera Nogueira de Carvalho, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Picada, Zona Rural de Mossoró/RN.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2025
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró em Exercício