Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 60/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2025-SMS, cujo objeto se trata de Serviço de locação de veículo projetado para o transporte de veículos automotores, conhecido como caminhão-cegonha, com emprego próprio de motorista, combustível e seguro, incluso serviços de coleta e entrega de seis ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de MARA SILVA DE ARAUJO TUQUIM - CNPJ: 30.300.554/0001-75. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 578, em 16 de maio de 2025, sexta-feira, página nº 15.
Mossoró-RN, 19 de maio de 2025