PORTARIA Nº 54, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 3º, 5°e 7º da Lei Complementar nº 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal – PCPE, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o pedido de licença para capacitação da servidora abaixo qualificada, regularmente matriculada no curso de Doutorado em Letras, ofertado pela Instituição de Ensino Superior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN);CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000360/2025-43;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação, com redução de 100% (cem porcento) da carga horária, com remuneração integral, à servidora ELIANE MARIA DIAS, matrícula nº 94560-1, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2° A referida licença tem início a partir da data de publicação desta portaria, com término em 18 de março de 2027. Findo esse prazo, a servidora deverá retornar ao cumprimento da jornada de trabalho integral.
Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo