Diário Oficial de Mossoró

RESOLUÇÃO Nº 09/2025 - COMDICA

Designar Membros para Compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 585/91 e Lei nº 1.426/2000.CONSIDERANDO a Lei nº13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.603/2018, em seu art. 9º, inciso II, § 1ºdispõe a escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial;CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º9.603/2018 regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral; em conformidade com a Resolução n°053/2020 que criou o Comitê Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.RESOLVE:Art. 1º Designar Membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.Parágrafo único: compõe este comitê:I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC Titular: Magnólia Maria Rocha Melo;Suplente: Priscilla Karla Roseno Martins.        II - Secretaria Municipal de Saúde - SMSTitular: Janielly Mendonça Silva de Lima;Suplente: Tárcia Gabriela de França Silva.III - Secretaria Municipal de Educação – SMETitular: Maria das Graças Freitas do Couto;Suplente: Ana Patrícia do Nascimento.IV - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana – SESDEMTitular: Lilian Cynthia Freire Medeiros;Suplente: Fernanda Thereza de Souza Bezerra.V - 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIRECTitular: Daiane Duprat Serrano;Suplente: Maria Mônica Benevides Gomes.VI - Conselho Tutelar de Mossoró - 33ª Zona Titular: Shirley Macielle da Silva;Suplente: José Ilton Gomes Nolasco.VII - Conselho Tutelar de Mossoró - 34ª Zona Titular: Jennifer Gemayma Fernandes da Silva;Suplente: Aryedmma Valéria Nascimento de Sousa.Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 16 de maio de 2025