RESOLUÇÃO Nº 010/2025 - COMDICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990, e nas disposições contidas na Lei Municipal nº. 585/91 e suas respectivas alterações. CONSIDERANDO a legislação que rege este egrégio conselho e as deliberações em plenárias; CONSIDERANDO o marco legal da Primeira Infância lei nº 13.257/2016;CONSIDERANDO o Plano Nacional da Primeira Infância atualizado em 01/2021, em especial seu artigo 7º a qual recomenda a institucionalização de um Comitê Intersetorial da Primeira Infância com atribuições entre outros de assegurar a articulação das ações voltadas a proteção e a promoção dos diretos da criança.RESOLVE:Art. 1º Designar o Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância. Parágrafo único. O Comitê de que trata o artigo 1° será composto pelos seguintes membros - representação:I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC; Titular: Denisa Praxedes Suplente: Luciana de Paula RamosII – Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Titular: Janielly Mendonça Silva de LimaSuplente: Joana Amélia Alves AraujoIII – Secretaria Municipal Educação – SME;Titular: Marta Gerusa Sousa Guedes MirandaSuplente: Antônia Samara Henrique de Medeiros MouraIV – Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEMEJ;Titular: Larissa Rochelly Urbano da Costa DantasSuplente: Henrique Joseph Aquino MatosoV – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPLAN;Titular: Edson Franklen Nunes de SousaSuplente: Jandira Heloíse de Souza Nunes AndradeVI – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM;Titular: Maribel Machado de OliveiraSuplente: Zuleide de Fátima Leal LimaVII – Secretaria Municipal Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEMURB;Titular: Ruana Gabriela Araujo de LimaSuplente: Sâmela Thalita de Carvalho SilvaVIII – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 33ª Zona Mossoró/RN.Titular: José Ilton Gomes NolascoSuplente: Josiana Oliveira LeãoIX – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 34ª Zona Mossoró/RN.Titular: Aryedmma Valéria Nascimento de SouzaSuplente: Rodrigo Cândido LopesArt. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de maio de 2025
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA