PORTARIA Nº 125, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações – PCCR dos Guardas Civis Municipais do Município de Mossoró, instituído pela Lei Complementar nº 037, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências;CONSIDERANDO a necessidade de avaliação para fins de progressão funcional dos profissionais da Guarda Civil do Município de Mossoró;RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR Comissão de Mudança de Nível dos Profissionais da Guarda Civil do Município de Mossoró, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:I - Bruno Patrocínio Ferreira da Silva – Matrícula nº 536210-3;II - Letícia Maria Clemente de Brito – Matrícula nº 531316-2; III - Lara Geórgia Fernandes de Moura – Matrícula nº 534900-2.Art. 2º A Comissão constituída por meio desta Portaria analisará os requerimentos e a documentação apensada que ampara a mudança de nível requerida pelos profissionais.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de maio de 2025