NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 27 de maio de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/016749.4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MICHELINE GLAUCE K DE L NOGUEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000539.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DA SALETE SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000601.9– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): AURIDICE BEZERRA BATISTAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001316.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA NÚBIA DOS SANTOSAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001449.6 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): MARIA ELISA DE SOUSA SALESAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/002510.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): VANEZIA MARIA SOARES BEZERRAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/003580.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCO MATEUS DA COSTA FILHOAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004036.5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): TERTULIANO AIRES DIAS SEGUNDOAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa9) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004262.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RODOLFO DIAS ALVESAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais