PORTARIA Nº 1.140, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a permuta da servidora ANA MARIA DE MEDEIROS SALDANHA, matrícula nº 5080584, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo o servidor FRANCISCO LEANDRO LOURENÇO DE QUEIROZ, Professor Nível II, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Grande, pelo prazo de 2(dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de maio de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró