PORTARIA Nº 130, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 100 da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM SINDICATO, pelo período de 4 (quatro) anos, com início em 29 de abril de 2025 e término em 29 de abril de 2029: Nº MATRÍCULA NOME 1 57130-1 e 57130-2 VENCERLINA CELINA GONDIM DE AQUINO 2 81027-1 MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS 3 5069041-2 FRANCINELE BRASIL DA ROCHA 4 87572-1 JERÔNIMO EMILIANO MARCOLINO APOLINÁRIO 5 114685-1 FRANCISCA ANTÔNIA DE SALES Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de maio de 2025