GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sancino a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O artigo 9° Lei Complementar n° 222, de 6 de maio de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9° Passam a integrar a Lei Complementar n° 115, de 22 de julho de 2015, os seguintes anexos:Anexo 1: Quadro de Cargos em Comissão da Fundação Vereador Aldenor Nogueira:Anexo II: Quadro de Cargos Celetistas da Fundação Vereador Aldenor Nogueira”.Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de maio de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró