Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 38/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 35/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, CAJU E CASTANHA para apresentação no POLO ANTONIO FRANCISCO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da empresa Cajueiro Produções LTDA, CNPJ: 15.597.816/0001-11.
Mossoró-RN, 28 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura