Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 75/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 44/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BRUNO E MARRONE para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), em favor da empresa WBM Produtora de Eventos LTDA, CNPJ: 09.261.808/0001-05.
Mossoró-RN, 28 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura