Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 27/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 26/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BANDA DAN VENTURA para apresentação no POLO PINGO DA MEI DIA, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da empresa Fama Promoções e Eventos, CNPJ: 07.253.133/0001-19.
Mossoró-RN, 19 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura