Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 25/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, SIRANO E SIRINO para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa S & S Produções de Shows e Entretenimentos LTDA, CNPJ: 09.078.427/0001-87.
Mossoró-RN, 16 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura