Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 64/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, SIMONE MENDES para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em favor da empresa Simone Mendes Produções Musicais LTDA, CNPJ: 32.377.952/0001-15.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura