Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 67/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NATTAN para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da empresa Nattan Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 41.775.478/0001-70.
Mossoró-RN, 16 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura