Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 40/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, DORGIVAL DANTAS para apresentação no Polo Estação das Artes, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025”, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa Tome Xote Editora de Música EIRELI, CNPJ: 13.091.140/0001-64.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura