Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 47/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 42/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BANDA AMAZAN para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em favor da empresa José Amazan Silva Produções e Eventos LTDA, CNPJ: 47.270.709/0001-70.
Mossoró-RN, 23 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura