Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 45/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BANDA ENCANTUS para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da empresa GM Music Produções e Eventos LTDA, CNPJ: 47.274.456/0001-03.
Mossoró-RN, 16 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura