Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 42/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 23/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, TATY GIRL para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da empresa Taty Girl Gravações, Edições Musicais e Eventos LTDA, CNPJ: 23.268.243/0001-00.
Mossoró-RN, 16 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura