Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 43/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, LIMÃO COM MEL para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em favor da empresa SUPERNOVA PRODUCÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 14.322.975/0001-40.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura