Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 30/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, CIRCUITO MUSICAL para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa F. Ivo de Macedo Produção de Eventos e Festas LTDA, CNPJ: 27.141.623/0001-30.
Mossoró-RN, 20 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura