Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 29/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, FELIPE AMORIM para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da empresa Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 43.144.561/0001-77.
Mossoró-RN, 14 de maio de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura