Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 66/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 38/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, MARI FERNANDES para apresentação no ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em favor da empresa Mari Fernandez Eventos e Produções LTDA, CNPJ: 41.858.720/0001-70.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura