Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 107/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 58/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, FORRÓ DOS 3 para apresentação no POLO PINGO DA MEI DIA, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa Forró dos 3 LTDA, CNPJ: 60.131.692/0001-39.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura