Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 131/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 62/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, XAND AVIÃO para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA", que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor da empresa Alic Participações e Entretenimentos LTDA, CNPJ: 28.791.264/0001-20.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura