Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 69/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 56/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ELIANE para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da empresa Amanda Faustino de Lima Parente Limitada, CNPJ: 30.784.578/0001-47.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura