PORTARIA Nº 144, DE 06 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 9°, da Lei Complementar n° 064 de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes do Departamento de Fiscalização do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL – MUDANÇA DE NÍVEL, conforme tabela abaixo: NOME MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL PROG. ALEXEIEV CASTELO CARNEIRO 136972-1 III IV GISLAYNE DE OLIVEIRA GUIMARAES 137979-2 III IV HUMBERTO LUIS DA SILVA GOMES 140597-1 III IV JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 140627-1 III IV THALITA TÁZILA SOUZA DO VALE CÂMARA 140740-1 III IV Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2025