Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 158/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 76/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Adulto “Sertão Encantado”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 5.520,00 (cinco mil e quinhentos e vinte reais), em favor a Lucas Michael Victor de Morais, CPF: 706.XXX.XXX-66.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura