RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 74, da Lei 14.133, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para o Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado), Valor mensal estimado de R$ 1.302,26 (mil trezentos e dois reais e vinte e seis centavos) e valor Global para o ano (12 meses) de R$ 8.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais). Com vigência por tempo indeterminado a partir da data de assinatura do Termo de Ratificação: Código Descrição Unid QUANT. Preço Total 1 Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado). SERV indeterminado R$ 1.302,26 R$ 8.875,00 Total R$ 8.875,00 Projeto Atividade 2.001 Manutenção e Funcionamento da Fundação Aldenor Nogueira Elemento de Despesas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 15000000 Recursos não vinculados de Impostos Valor Estimado Mensal (R$) R$ 1.302,26 Mil trezentos e dois reais e vinte e seis centavos Valor Estimado Anual (R$) R$ 8.875,00 Oito mil oitocentos e setenta e cinco reais RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 da Lei de Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação acostada nos autos deste processo determina que se proceda a publicação deste devido Termo.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Curador da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira