CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 87, DE 09 DE JUNHO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho da Câmara Municipal de Mossoró Ao senhor Jensen Augusto Lopes do Rêgo Fernandes. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de junho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró