Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 57/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 63/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, MUÇÃO para apresentação no POLO POETA ANTÔNIO FRANCISCO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa RB Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 20.547.056/0001-78.
Mossoró-RN, 10 de junho de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura